Portaria amplia para 30 de abril a suspensão de prazos do TRT-15

Nova portaria publicada na terça-feira (24/3) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ampliou para 30 abril a suspensão dos prazos processuais e dos serviços não emergenciais da Corte. O normativo determina também o fechamento, no mesmo período, de todas as
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Medida oferece linhas de crédito ao Pequeno Negócio durante a pandemia COVID-19

O Governo Federal publicou no dia 18/03/2020 a Resolução 850 que instituiu a Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro para atender as empresas durante a crise do coronavírus. O Proger é um programa cujo objetivo é promover geração de renda por
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Medida provisória define ações para reduzir desemprego durante surto de coronavírus

O Executivo Federal editou no domingo (22) uma medida provisória com ações que podem ser adotadas pelos empregadores para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de calamidade provocado pelo coronavírus. A MP 927/2020 previa inicialmente medidas como a suspensão do
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Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu na quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial
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