Justiça autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com os
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Cartórios registram aumento do número de divórcios durante a pandemia

O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena decretada pela pandemia do novo coronavírus, entre os meses de maio e junho deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para que divórcios,
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Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus

O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara D’Oeste determinou que agências de turismo remarquem, solidariamente, viagem contratada por um consumidor que, em razão da pandemia da Covid-19, teve os planos de turismo frustrados. Em outubro de 2019, o autor da ação adquiriu
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Justiça despeja locatários por comportamento antissocial na pandemia

O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª vara Cível do Guarujá/SP, deferiu pedido liminar em uma ação de despejo para determinar que casal desocupe imóvel em condomínio. O magistrado considerou que o conjunto probatório evidencia o reiterado descumprimento das normas
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Justiça suspende cobrança de dívida de agência de viagens por Covid-19

“Ninguém desconhece os maléficos efeitos da pandemia na economia, acarretando verdadeiro terremoto para grandes empresas e um tsunami para médias e pequenas, de modo que o setor de turismo, ao lado daquele aéreo, foram os mais atingidos, com a proibição de circulação
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Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até
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Mensalidades escolares em tempo de pandemia

O avanço do novo coronavírus e a manutenção da quarentena imposta para conter seus efeitos alterou de maneira drástica a rotina de estudantes e instituições escolares por todo o país. Recentemente, boa parte das escolas que haviam inicialmente suspendido as aulas, optaram
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Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais

A pandemia do novo coronavírus está atingindo diversos aspectos da economia e causando reflexos na atividade comercial. Em decorrência da quarentena, muitos comerciantes estão com dificuldades para honrar os compromissos assumidos, entre eles o aluguel. Temos então de um lado o inquilino,
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Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem até
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Semeando já a “nova normalidade”

Artigo publicado no Jornal OVale – para ler o artigo no site do jornal clique aqui Em tempos de quarentena, grande parte das empresas está tentando se reinventar para seguir funcionando. Observamos restaurantes tradicionais trabalhando agora com entrega em domicílio e já
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