Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias

No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor pelo tempo em que
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Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário, pois
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Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo. A única exceção à necessidade de notificação
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Empresários entram na Justiça para tentar reduzir o aluguel de imóvel em decorrência da pandemia

Empresários do Vale do Paraíba têm recorrido à Justiça para discutir contratos em decorrência dos efeitos da pandemia em suas atividades. Um desses contratos é o de aluguel, que pode impactar bastante nos custos da empresa. Em entrevista à TV Vanguarda, afiliada
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Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais

A pandemia do novo coronavírus está atingindo diversos aspectos da economia e causando reflexos na atividade comercial. Em decorrência da quarentena, muitos comerciantes estão com dificuldades para honrar os compromissos assumidos, entre eles o aluguel. Temos então de um lado o inquilino,
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Pandemia e Aluguéis: decisões judiciais suspendem ordens de desocupação e reduzem valores

A pandemia do novo coronavírus está atingindo diversos aspectos da economia. Muitas pessoas, que perderam rendimentos, estão com dificuldades para pagar as contas, entre elas o aluguel. Diante disso, temos de um lado o inquilino, com dificuldades para adimplir com o pagamento
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