Prazos dos processos judiciais eletrônicos serão retomados a partir de maio

A Resolução n° 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada dia 20/04 esclarece uma série de novos procedimentos que deverão ser adotados pela advocacia durante a pandemia de Covid-19. Um dos pontos mais importantes da resolução é que os prazos processuais eletrônicos
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CNJ ratifica provimentos sobre atuação de cartórios durante pandemia

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformizaram o funcionamento do serviço extrajudicial durante o período de pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada durante a 63ª Sessão Virtual do
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Centro Local de Inteligência de SP edita nota técnica favorável à utilização da telemedicina em processos judiciais

Os Centros Locais de Inteligência e os membros do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência (CIn) reuniram-se, via videoconferência, na terça-feira, 31/3, com o objetivo de analisar e editar notas técnicas para enfrentar os impactos da atual pandemia de coronavírus (Covid-19).
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Para STF, governo federal não pode impedir isolamento nos estados e municípios

Não compete ao Executivo federal afastar unilateralmente as decisões dos governos estaduais que eventualmente tenham determinado restrição de serviços e circulação de pessoas em meio à pandemia do coronavírus. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu
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Decisões judiciais de SP lidam com consequências do novo coronavírus

Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm analisando continuamente as demandas que chegam ao Judiciário paulista decorrentes da crise desencadeada pela Covid-19. São lides relacionadas a empresas, famílias, governo e diversas outras áreas. Veja algumas decisões relevantes proferidas nos
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Justiça Federal proíbe o Governo Federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social

A Justiça Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro
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