Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o
Leia mais

Simples Nacional: Publicada lei de negociação de dívidas das microempresas

Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 6, a lei complementar 174/20 que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mediante celebração
Leia mais

Tributos Federais e envio de informações para a RFB têm prazos prorrogados

PIS, Pasep, Cofins e INSS A Portaria nº 139/2020, expedida no dia 3 de abril pelo Ministério do Estado e Economia, prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais para empresas e empregadores domésticos, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. As
Leia mais

Receita Federal suspende prazos e prorroga validade das certidões

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram nesta terça-feira (24/3) uma portaria que prorroga por 90 dias a validade das certidões negativas de débitos relativos a dívidas tributárias federais e à dívida ativa da União. Também serão prorrogadas pelo
Leia mais

Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu na quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial
Leia mais