Mantida penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve, por unanimidade, a penhora de um imóvel considerado “bem comum do casal”, ainda que sem a existência de vínculo societário da esposa do proprietário com a empresa devedora. De
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Semeando já a “nova normalidade”

Artigo publicado no Jornal OVale – para ler o artigo no site do jornal clique aqui Em tempos de quarentena, grande parte das empresas está tentando se reinventar para seguir funcionando. Observamos restaurantes tradicionais trabalhando agora com entrega em domicílio e já
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Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Segundo a
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Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato
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Portaria amplia para 30 de abril a suspensão de prazos do TRT-15

Nova portaria publicada na terça-feira (24/3) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ampliou para 30 abril a suspensão dos prazos processuais e dos serviços não emergenciais da Corte. O normativo determina também o fechamento, no mesmo período, de todas as
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Medida provisória define ações para reduzir desemprego durante surto de coronavírus

O Executivo Federal editou no domingo (22) uma medida provisória com ações que podem ser adotadas pelos empregadores para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de calamidade provocado pelo coronavírus. A MP 927/2020 previa inicialmente medidas como a suspensão do
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