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Justiça Federal proíbe o Governo Federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social

A Justiça Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios. Ao encaixá-las nessa categoria, o presidente definiu que elas poderiam continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

A determinação atende a pedido do Ministério Público Federal para que as atividades religiosas e o funcionamento de lotéricas fossem suspensos enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.

A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.

Na decisão, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

Com informações do G1 e do UOL

One Thought to “Justiça Federal proíbe o Governo Federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social”

  1. Cabral Do Nascimento

    Justiça injusta, um absurdo até a justiça quer mandar nas decisões do governo federal. Eles têm que se preocupar com os bandidos que roubam o país.

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